Candidato envolvido em inquérito policial não tem direito a participar de curso de formação para Agente de Polícia Federal

Autor foi excluído em virtude da não comunicação durante o preenchimento da ficha de informações de seu envolvimento em inquérito policial

Ação de obrigação de fazer. Existência de contratação temporária de professor substituto para o mesmo curso e área.

Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.

Procuradores conseguem retirada do nome e imagem da UFRJ utilizados indevidamente em propaganda de curso de língua estrangeira

Logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na Internet de um curso de língua estrangeira

Ação de indenização por danos morais. Acidente durante aula de ginastica olímpica ministrada no curso de educação física.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.

Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Aluno em curso de formação da Polícia Civil do DF deve receber 80% do salário inicial para o cargo

Um grupo de agentes da Polícia Civil ajuizou ação de cobrança contra o Distrito Federal com o objetivo de receber o percentual da remuneração inicial do cargo.

Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.

Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.

Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada prêmio de incentivo

Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade

da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional

Metade dos universitários da área de saúde não sabe tratar fumante, diz estudo

universitários do terceiro ano dos cursos de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia não

Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009

Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais

O evento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.

Aula sobre a atuação do advogado no mercado de aviação encerra Curso de Direito Aeronáutico, nesta quinta

Oitava e última aula será nesta quinta-feira, 27/01, às 19h, pelo Youtube.

Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação

disciplina no último semestre do curso, tenha que aguardar o ano seguinte para regularizar sua situação, quando viável a conclusão da matéria na modalidade EAD"

Procuradorias demonstram que apenas maiores de 18 anos podem usar resultados do Enem para matrícula em curso superior

De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado

Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.